Objetivo: Apresentar os direitos relacionados à remuneração, carreira e política de cargos.
Pautas:
– Regime jurídico e princípios constitucionais (Art. 37, legalidade, impessoalidade, moralidade etc.)
– Diferença entre progressão (avaliada por mérito) e promoção (títulos/cargos)
– Impacto da Lei 8.112/90 na estrutura remuneratória
– Atualização salarial recente (ex.: reajuste de 9 % em 2023 e teto até 2025)
Dicas práticas: como contestar descontos, acompanhar publicações de portarias e garantir progressão
