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Objetivo: Abordar saúde, ética, conduta funcional e processo disciplinar.Pautas: Código de Ética do servidor federal e princípios normativos (Decreto 1.171/94 e art. 37) Direitos relativos à saúde (incluindo segurança no trabalho e direito de greve) Processos administrativos disciplinares – etapas, garantias constitucionais e consequências Comparativo entre regimes estatutários e celetistas (ética, disciplina e saúde) Orientações práticas: como agir diante de intimações, sindicâncias ou pai de saúde

Objetivo: Apresentar os direitos relacionados à remuneração, carreira e política de cargos.Pautas: – Regime jurídico e princípios constitucionais (Art. 37, legalidade, impessoalidade, moralidade etc.) – Diferença entre progressão (avaliada por mérito) e promoção (títulos/cargos) – Impacto da Lei 8.112/90 na estrutura remuneratória – Atualização salarial recente (ex.: reajuste de 9 % em 2023 e teto até 2025) Dicas práticas: como contestar descontos, acompanhar publicações de portarias e garantir progressão