Estabilidade e seus limites: como garantir e quando pode ser revista
Objetivo: Esclarecer a estabilidade do servidor, suas garantias e possíveis exceções judiciais.Pautas: Fundamentos constitucionais da estabilidade (Art. 41 da CF/88) Estágio probatório – requisitos e jurisprudência sobre avaliações negativas Exemplos práticos de desvinculação imotivada e ações de reintegração Casos controversos e impacto da PEC 32/20 sobre estabilidade dos futuros servidores Dicas práticas sobre acompanhamento de processo administrativo e amparo jurídico
