Todos os profissionais do magistério, efetivos ou temporários, incluindo aposentados e pensionistas, que trabalharam entre 1998 e 2006.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu razão a Minas Gerais e determinou que a União deve pagar os valores devidos. O Estado, inicialmente, calculou o valor da dívida em cerca de R$ 6,7 bilhões, mas, após novas análises, chegou a um novo valor: R$ 11 bilhões.
SIM. A CHV já está atuando para o recebimento dos valores pelos profissionais da educação básica da rede estadual e redes municipais, através de requerimento judicial.
O Dr. Carlos Henrique Vieira, um profissional altamente qualificado e reconhecido no campo jurídico. Com uma carreira que se iniciou em 2004, na Universidade Federal de Minas Gerais, Dr. Carlos é um jurista respeitado, especializado em causas de servidores do Estado e na defesa de direitos relacionados ao FUNDEB. Com uma sólida trajetória em causas complexas, ele tem se destacado no auxílio a servidores públicos, principalmente no que diz respeito ao rateio de precatórios do FUNDEB. Ao longo de sua carreira, Dr. Carlos tem atuado de forma diligente e comprometida com a defesa dos direitos de servidores e ex-servidores, oferecendo suporte jurídico eficiente e estratégico.
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